A Lei Orçamentária Anual de 2026 será aprovada até o fim de 2025?
Market Rules
Este mercado será resolvido com base em se a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Brasil para 2026 será formalmente aprovada pelo Congresso Nacional até o encerramento do ano legislativo, previsto para 18 de dezembro de 2025, 23:59 UTC-3, conforme o cronograma oficial orçamentário do Congresso Nacional. A LOA será considerada aprovada quando for aprovada pelas duas casas do Congresso e encaminhada à sanção presidencial, independentemente de o Presidente tê-la sancionado até essa data.
Fonte Primária Designada (FPD): o portal oficial do Congresso Nacional, as transmissões oficiais em tempo real das sessões na TV Senado e TV Câmara, e seus feeds oficiais de notícias (por exemplo, Agência Senado e Câmara Notícias). Se essas FPD confirmarem que a LOA 2026 foi aprovada pelo Congresso antes do encerramento do ano legislativo em dezembro de 2025, o mercado resolverá como “Sim”; caso contrário, resolverá como “Não”. Mecanismo Secundário de Confirmação (MSC): se as FPD estiverem indisponíveis ou ambíguas, a Futuur recorrerá à confirmação de veículos de notícias confiáveis escolhidos a seu critério. A resolução refletirá a aprovação substancial da LOA pelo Congresso, e não tecnicalidades processuais ou mudanças de formato de publicação. Se não for possível determinar um resultado claro, o mercado poderá ser cancelado.